porque NÃO destombar a escola panamericana de arte — mesmo não sendo patrimônio

Está em pauta no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) a proposta de destombamento da antiga sede da Escola Panamericana de Arte e Design — instituição hoje incorporada à Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) — localizada na Avenida Angélica, no diferenciado bairro de Higienópolis, na capital paulista.

O edifício, desenhado pelo escritório de Siegbert Zanettini, foi inaugurado no fim dos anos 1990 e constituiu, salvo engano, a segunda sede daquela instituição na cidade — foi justamente a demolição algo repentina da outra sede, de autoria do mesmo arquiteto, localizada na Rua Groenlândia, no também esnobíssimo bairro dos Jardins, que levou à abertura, em 2021, de pedido de tombamento do edifício da Avenida Angélica. O pedido foi aceito em 2024 e o tombamento foi efetivado por meio da resolução n.º 10 de 2024, que concentrou as razões do tombamento em motivações de ordem essencialmente estético-tectônico-estilísticas, embora sugerindo também haver razões de ordem “afetiva” para a preservação.

Apenas dois anos depois da decisão, contudo, a atual proprietária do imóvel — que não mais é utilizado como escola de arte para os filhos da elite paulista — solicitou o destombamento com o desejo de utilizar o terreno para outros fins. A misteriosa empresa (chamada Keeva Investimentos e Participações), contudo, sequer possui sítio na web ou presença nas redes sociais. Segundo a imprensa, existe a intenção de construção no local de mais um cafonésimo edifício de apartamentos para ser disputado pelos ricaços paulistanos, similar aos diversos outros espalhados pelos arredores.

patrimônio para quem?

Um grupo de endinheirados e pessoas em razoável posição de poder tem se reunido para pautar na imprensa e para tentar barrar no Conpresp qualquer tentativa de destombamento ou de flexibilização da proteção do imóvel.

Os problemas começam aí: a antiga sede da Escola Panamericana é patrimônio para quem? Certamente não é para a maior parte da população paulistana que sempre se viu excluída de acesso a regiões como os Jardins ou Higienópolis — e certamente também nunca teve condições de frequentar uma escola notoriamente inacessível para a classe trabalhadora.

Os valores elencados na resolução de tombamento também parecem distantes de qualquer interesse público mais amplo: a quem interessa a preservação de características ligadas à história da arquitetura cujo valor é reconhecido apenas por uma meia dúzia de tecnocratas e entusiastas? Se o edifício não construiu ao longo de sua história um vínculo profundo com distintos grupos sociais, qual o sentido de sua preservação? Todo tombamento permanece frágil quando construído em torno de valores herméticos e sem que se manifestem elos significativos com variados sujeitos sociais. No fundo, os valores elencados na resolução de tombamento não diferem em nada daqueles associados ao que Laurajane Smith chama de “discurso autorizado do patrimônio” — um discurso que legitima bens ligados a determinados círculos privilegiados e a códigos estéticos e semióticos bastante restritos a determinados grupos de poder.

Nesse sentido, a pergunta que fica é a seguinte: por que se conseguiu pautar com tanta intensidade esse destombamento de um bem tão ligada às elites na imprensa enquanto lutas históricas de preservação de bens ligados a grupos populares ou marginalizados — como a Fábrica de Cimento de Perus, a Vila Itororó ou o Teatro Contêiner — permanecem ignoradas e em condição vulnerável?

quem decide o que vai ficar no lugar?  

O combate ao destombamento, por outro lado, também aponta para o desejo da população em poder opinar sobre a maneira como a cidade é continuamente construída e reconstruída — independente do vínculo direto com aquele objeto arquitetônico específico. Não deixa de ser uma preocupação propriamente patrimonial: ela fala sobre vínculos, anseios, desejos e afetos estabelecidos com a paisagem e com o território. Não ser possível opinar sobre o que vai acontecer com um determinado terreno isolado da cidade não é apenas um problema de planejamento urbano, mas também um problema de cultura e de direito à cidade — não importa se público ou privado, se é projeto de interesse coletivo ou não, já que qualquer intervenção altera fluxos, visadas, cotidianos (e, portanto, patrimônios coletivos).

A empresa que ora solicita o destombamento, inclusive, está ela própria alegando não haver nem valor “arquitetônico” suficiente naquele edifício nem qualquer valor “afetivo” para a população — mais ou menos em linha com o que vinha argumentando acima. Mesmo assim discordo dela: o problema não tem a ver com aquele objeto, mas com a possibilidade da população poder opinar sobre seu cotidiano urbano em que ele está inserido.

contra o destombamento!

Embora eu tenha profundas dúvidas a respeito da caracterização daquele imóvel como bem cultural digno de preservação pelo conjunto da sociedade — já que ele é reconhecido como tal apenas por uma parcela das elites paulistanas e nunca não só não foi de fato acessível à maior parte da população como não parece haver qualquer perspectiva de que um dia será — concordo que seu destombamento seja uma atrocidade política por dois grandes motivos.

O primeiro é, obviamente, a fragilização de uma decisão ainda recente do Conpresp. Não se pode rever um tombamento em período tão curto de tempo: abre-se um precedente perigoso caso isto aconteça e a autoridade do conselho é enfraquecida, por mais que ainda falte muita representação popular nele. O segundo tem a ver com o direito à cidade. Se instâncias como o Conpresp são as únicas trincheiras nas quais é possível minimamente barrar determinadas intervenções privadas na cidade — reconhecidamente deletérias e predadoras — que ele seja então efetivamente usado pra isso. Quanto mais limitado o direito à propriedade privada urbana, melhor.

Para isso, no entanto, instâncias como o Conpresp precisam ser radicalmente democratizadas, seja para ativá-las como canais possíveis de exercício do direito à cidade, seja pela sua função precípua que é a proteção das referências culturais da população paulistana. Para que isso aconteça é preciso que representantes dessas várias referências culturais estejam de fato representadas no conselho, o que não ocorre hoje.